Resultado do ENAC: nota de corte, prazos de recurso e o certificado de habilitação

Para quem prestou o 3º Exame Nacional dos Cartórios, o resultado não saiu de uma vez. Ele chegou em fases, do preliminar ao definitivo e depois à homologação, e cada uma dessas etapas tem função própria. Entre elas correm prazos, janelas de recurso e a revisão das cotas e da documentação. Quem entende esse percurso evita dois erros comuns: comemorar antes da hora e deixar passar a chance de recorrer por achar que o prazo já terminou. Este texto acompanha o caminho do resultado do ENAC, da nota de corte ao certificado, usando a terceira edição como retrato concreto.

O resultado do ENAC vem em fases, não de uma vez

O fluxo do exame é desenhado para permitir correção. A banca publica o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva, abre um período para a interposição de recursos, responde a esses recursos e só então divulga o resultado definitivo. Na sequência, o Conselho Nacional de Justiça homologa o certame. Cada fase depende do edital da edição, então o que vale como verdade é sempre o cronograma publicado no documento daquele concurso.

No 3º ENAC, chamado oficialmente de ENAC 2026.1, a prova foi aplicada em 14 de junho de 2026. O resultado preliminar saiu em 15 de julho, o definitivo em 31 de julho e a homologação em 3 de agosto. Essas datas funcionam como exemplo de como o processo se desenrola, não como garantia de que a próxima edição repetirá o mesmo calendário.

A nota de corte: 60 na ampla concorrência, 50 nas cotas

O ENAC é eliminatório e não classificatório. Aprovado não é quem ficou em primeiro lugar, mas todo candidato que ultrapassou o patamar mínimo de acertos. Na ampla concorrência, o corte é de 60% das 100 questões, ou seja, 60 acertos. Para candidatos autodeclarados pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, o corte é de 50%, o equivalente a 50 acertos.

Como o exame não é classificatório, não há nota mínima que varie por concorrência nem disputa por posição. O que importa é cruzar a linha. A distribuição da prova e onde estão os 60 acertos estão detalhadas no texto sobre o que cai no ENAC.

O resultado preliminar e o que conferir nele

O resultado preliminar é a primeira divulgação oficial da relação nominal dos candidatos, com a indicação de quem atingiu o corte. É a hora de conferir nome, número de inscrição e condição de concorrência. Erros de grafia, de condição declarada ou de enquadramento nas cotas costumam aparecer nessa lista e são justamente os pontos que o recurso pode corrigir.

No 3º exame, a FGV publicou uma relação preliminar e abriu a fase de recursos antes de chegar ao resultado definitivo, com 840 habilitados após a homologação pelo CNJ. O histórico oficial da edição mostra por que a lista preliminar não deve ser tratada como a última palavra.

A janela de recurso depende do edital

O recurso é o instrumento pelo qual o candidato contesta decisões da banca, seja uma questão do gabarito, seja o resultado preliminar, seja o indeferimento de inscrição em uma cota. Quem pode recorrer, contra o quê, de que forma e em qual prazo é definido pelo edital de cada edição. Não existe uma regra única que valha para todos os exames, então o caminho seguro é ler o cronograma do edital da edição em que você prestou.

No 3º ENAC, a janela para recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e contra os resultados preliminares das análises ficou concentrada em meados de julho, e a banca respondeu aos recursos no fim do mês. Essas datas são daquela edição. Para qualquer outra, a orientação é a mesma: acompanhar o edital e o portal da FGV, onde a banca publica a abertura e o encerramento de cada período.

Do resultado definitivo à homologação

O resultado definitivo consolida as decisões da banca sobre os recursos e a análise das cotas e da documentação. Ele substitui o preliminar e passa a ser a lista que vale. Depois dele, vem a homologação, ato do Conselho Nacional de Justiça que chancela o resultado e encerra o certame. A homologação encerra o certame, mas a validade da aprovação é contada da divulgação do resultado definitivo, conforme a orientação oficial do CNJ.

A homologação do 3º ENAC ocorreu em 3 de agosto de 2026, com 840 habilitados confirmados. A notícia oficial do CNJ registra o ato e remete a lista definitiva para o portal da banca.

O certificado de habilitação e a validade de seis anos

Depois da homologação, o habilitado recebe por e-mail o link de acesso ao certificado de habilitação. A Corregedoria Nacional de Justiça tem até 45 dias, contados da homologação, para a expedição, embora nas edições anteriores o processo tenha sido concluído antes. O certificado é o documento que comprova a habilitação e que será exigido na inscrição dos concursos estaduais.

A aprovação tem validade de seis anos, contados da divulgação do resultado definitivo. Dentro desse período, uma única habilitação sustenta a inscrição nos concursos de outorga promovidos pelos tribunais de justiça, sem necessidade de refazer a prova. O texto sobre o que a aprovação permite e o que vem depois mostra como esse documento é usado na prática.

Os números do 3º ENAC

A terceira edição recebeu 9.326 inscrições. Do total, 5.536 candidatos compareceram à prova, aplicada em 14 de junho de 2026 em todas as capitais e no Distrito Federal. A abstenção foi de cerca de 40%, com 3.790 ausentes, um índice mais alto que os 30% das duas primeiras edições. Ao final, 840 candidatos foram habilitados.

Esses números ajudam a calibrar expectativas. O comparecimento dos outros candidatos é um fator que ninguém controla, e a abstenção alta não muda a natureza da prova nem o corte, que seguem em 60 e 50 acertos. O que define a aprovação é o seu desempenho, não a quantidade de gente que fez a prova.

Onde consultar e o que fazer agora

As fontes oficiais do resultado são três. A página do ENAC no portal do CNJ reúne os atos normativos, as notícias e o histórico das edições. A seção de perguntas e respostas do ENAC consolida o entendimento oficial sobre regras, corte e validade. E o ambiente da FGV para o 3º exame concentra os editais, os resultados e os arquivos de cada fase.

Se você foi habilitado, o próximo passo é acompanhar os concursos estaduais de outorga. Se não atingiu o corte, a decisão é estudar pela estrutura estável da prova e tentar a próxima edição. Nos dois casos, o ponto de partida é entender o que a aprovação dá e o que ela não dá. O próximo texto trata exatamente disso.

Perguntas frequentes

Qual é a nota de corte do ENAC?

Na ampla concorrência, aprovado é quem atinge 60% de acertos, o que equivale a 60 das 100 questões. Para candidatos autodeclarados pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, o corte é de 50%, ou 50 acertos.

Quem pode interpor recurso no ENAC?

O recurso é direcionado à banca contra questões do gabarito, contra o resultado preliminar e contra decisões de inscrição. Quem pode, como fazer e o prazo são definidos pelo edital de cada edição, que é a fonte confiável.

Quando o certificado de habilitação é emitido?

Após a homologação do resultado definitivo pelo CNJ, o habilitado recebe por e-mail o link de acesso ao certificado. A expedição pode levar até 45 dias contados da homologação, conforme a previsão da Corregedoria Nacional de Justiça.

Por quanto tempo vale a aprovação no ENAC?

Seis anos, contados da divulgação do resultado definitivo. Dentro desse período, o certificado serve como requisito de inscrição nos concursos estaduais de outorga.